Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho (2012) Questão 73

Observe as assertivas e ao final responda.

I. No campo da responsabilidade civil, a obrigação de reparar lesão decorrente de ato ilícito transmite-se com a herança.

II. Salvo exceção legal, nos contratos benéficos, em havendo o inadimplemento das obrigações, aquele a quem o contrato não favoreça responde apenas por dolo e, aquele a quem o contrato aproveite, responde por simples culpa.

III. Na ação de indenização calcada na culpa aquiliana, o ônus da prova cabe à vítima.

IV. O empregador é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, a menos que prove não ter havido de sua parte culpa “in elegendo” ou “in vigilando”.

V. No caso do item anterior, o empregador que tenha agido com culpa in vigilando responde apenas subsidiariamente pela reparação do dano e o empregado, por sua vez, agente causador do dano, responde como devedor principal.

Estão corretas apenas as assertivas:

  • A I, II e IV;
  • B I, II e III;
  • C II, III e IV;
  • D III, IV e V;
  • E I, IV e V.

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