Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF-PR) - Jornalista (2010) Questão 20

Dentre as normas gerais estabelecidas na Constituição Federal em relação aos servidores da administração pública, é correto afirmar:

  • A É vedado o exercício de cargo e emprego público por pessoas portadoras de deficiência física.
  • B A validade do concurso público poderá ser prorrogada, por tempo indeterminado, enquanto existir candidato aprovado e não convocado.
  • C É absolutamente proibida a contratação de pessoal por tempo determinado ainda que para atender necessidade de interesse público.
  • D O direito de greve é assegurado constitucionalmente aos servidores públicos e não po- derá sofrer nenhuma limitação de ordem legal.
  • E As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão , previstos em lei, destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento.