Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) - Analista (2015) Questão 40

Sobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:


I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.


Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Somente I está incorreta.
  • B Somente I e II estão corretas.
  • C Todas estão corretas.
  • D Todas estão incorretas.
  • E Somente III está incorreta.