De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro/CTB, o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas. De acordo com o Art 65 do CTB, qual órgão regulamenta essas situações?
- A Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
- B O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
- C A Polícia Rodoviária Federal
- D As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
- E As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI