Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente Sanitário (2020) Questão 52

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

  • A quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.
  • B somente se este for microempreendedor individual (MEI).
  • C quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.
  • D de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.
  • E quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

Encontre mais questões

Voltar