Questão 31 do Concurso Câmara Municipal de Boituva - SP - Analista Jurídico - VUNESP (2020)

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

  • A É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
  • B A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.
  • C Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.
  • D Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • E Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.