Câmara Municipal de Boituva - SP (VUNESP - 2020) Questão 31

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

  • A É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
  • B A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.
  • C Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.
  • D Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • E Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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