Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito (2015) Questão 60

O Presidente de determinada Câmara Municipal solicitou que os servidores do órgão analisassem a constitucionalidade de certas afirmações feitas pelo líder da maioria a respeito do processo legislativo.

Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

( ) O veto pode ser total ou parcial, podendo abranger, nesse último caso, parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

( ) A iniciativa de qualquer lei municipal é franqueada a um vereador ou a um grupo de vereadores.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V, F e V.
  • B F, F e F.
  • C F, V e F.
  • D V, V e V.
  • E F, V e V.

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