Questão 38 do Concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público (2021)

Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

  • A A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
  • B A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
  • C A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
  • D A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
  • E Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.