Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 51

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

  • A Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
  • B As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.
  • C A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.
  • D Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.
  • E Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.