Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Direito (2013) Questão 31

O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente.

Nesse caso,

  • A será necessário aguardar o final do mandato presidencial para dar início à persecução penal.
  • B o Presidente da República somente poderá ser submetido a julgamento após autorização do Senado Federal.
  • C o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para proceder ao julgamento do Presidente.
  • D a agressão ao jornalista configura crime de responsabilidade do Presidente da República.
  • E o Presidente da República tem imunidade em relação à prática dos crimes comuns.