A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:
- A originaria e jurídica;
- B desvinculada, prescindida, fiscal e originaria, sob pena de lei e penalidades administrativas;
- C vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;
- D espontânea e legal, decorrente da atividade administrativa plena.