Questão 38 do Concurso Prefeitura Municipal de Edéia - Auditor Fiscal do Município (2020)

A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:

  • A originaria e jurídica;
  • B desvinculada, prescindida, fiscal e originaria, sob pena de lei e penalidades administrativas;
  • C vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;
  • D espontânea e legal, decorrente da atividade administrativa plena.