Questão 42 do Concurso Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Agente de Segurança (2019)

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:
  • A Quem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
  • B Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
  • C O excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
  • D Não é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
  • E O vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.