Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 50

Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:

  • A o concessionário se transforma em órgão público.
  • B a concessionária não responde pelos danos causados a terceiros durante a execução do serviço concedido.
  • C há incidência do princípio da mutabilidade das cláusulas regulamentares.
  • D ocorre a transferência da titularidade do serviço para o concessionário.

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