Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito (2012) Questão 50

Descreve o Art. 7º da CF/88 que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.
  • A É direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  • B É direito do trabalhador urbano e rural proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
  • C É direito do trabalhador urbano e rural o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  • D É direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
  • E Nem a todos os trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito de aposentadoria.

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