Questão 7 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário.


Nessa situação,

  • A a sucessão testamentária só poderá ser realizada mediante testamento público.
  • B Roberto só poderá dispor, no testamento, de até vinte e cinco por cento de seus bens.
  • C a sucessão testamentária depende da anuência dos filhos capazes e do representante legal do incapaz.
  • D a idade de Roberto não é fato impeditivo para firmar testamento.
  • E a existência de filho incapaz impede a sucessão testamentária.