Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Controle Externo (2012) Questão 59

O Congresso Nacional exerce um papel relevante na execução do controle interno e externo na administração pública, o qual é constitucionalmente definido. Para tanto, são elementos requeridos nas fiscalizações realizadas pelo Congresso Nacional, EXCETO:

  • A superestimativa das despesas;
  • B aplicação das subvenções;
  • C renúncia de receitas;
  • D economicidade;
  • E legitimidade.

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