XI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.2) Questão 47

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR- Fonte nesse caso específico.

  • A Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
  • B À União.
  • C Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
  • D Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

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