Questão 46 do Concurso Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente (2015)

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?

  • A A conduta descrita como crime ou contravenção penal.
  • B A conduta descrita como desrespeitosa da criança e do adolescente no âmbito de seu convívio social e familiar.
  • C A conduta descrita como contestadora das orientações de professores e mestres relativas à aprendizagem escolar.
  • D A conduta envolvendo problemas relacionados ao comportamento psicossocial inadequado da criança e do adolescente em sua relação com a sociedade.