Conselho Regional de Farmácia do Acre - Auxiliar Administrativo (2019) Questão 58

Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):

  • A Primazia pública.
  • B Oficialidade.
  • C Competência pública.
  • D Formalismo.
  • E Legalidade objetiva.