Prefeitura Municipal de Salvador - Agente de Fiscalização Municipal (2019) Questão 60

Acerca do Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD), instituído pela Lei nº 8.915/15, leia o fragmento a seguir.

“As ____________ que exerçam atividades utilizadoras de recursos naturais e atividades potencialmente poluidoras são obrigadas à inscrição no CMAPD, a qual se dá de forma ____________, sendo atribuição do(a) ____________ manter atualizado os dados do CMAPD”.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

  • A pessoas jurídicas ou físicas – gratuita – órgão executor de licenciamento e fiscalização
  • B pessoas físicas – gratuita – Ministério Público Estadual
  • C empresas de grande porte apenas – onerosa – Câmara Municipal
  • D empresas de grande e médio porte – onerosa – órgão executor de licenciamento e fiscalização
  • E sociedades anônimas – onerosa – Ministério Público Estadual

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