Questão 20 do Concurso Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho - Assistente Social - FURB (2023)

Na Constituição Federal de 1988, baseada nos princípios de descentralização e de democracia, define-se mecanismos de participação popular na gestão pública e ampliação dos espaços de controle social. Sobre as instâncias públicas de controle social, avalie as afirmações a seguir:
I.A participação contínua da sociedade civil na gestão pública é um direito garantido constitucionalmente, possibilitando ao cidadão não apenas sua participação na formulação das políticas públicas, mas a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos.
II.Os conselhos são um espaço privilegiado de participação da sociedade, mas não o único. Existem outros espaços de participação social, entre eles: as Conferências, os Fóruns e as Associações.
III.Neste espaço, estão presentes interesses da rede privada, corporativos, clientelistas, de entidades sociais e dos setores populares organizados e dos sindicatos que são congruentes e idênticos inferindo na gestão pública
IV.Os Conselhos e as Conferências são espaços neutros e homogêneo, mas se constituem em espaços contraditórios, disputa de poder e luta de classes.
É correto o que se afirmar em:

  • A I e II, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C III, apenas.
  • D I, II e IV, apenas.
  • E III e IV, apenas.