Questão 12 do Concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação (2021)

Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. 

Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função, use algema em determinada pessoa sem que haja situação de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

  • Certo
  • Errado