Banco Central do Brasil - Analista - Gestão e Análise Processual (2013) Questão 109

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens.

A equidade, um dos meios utilizados para suprir a existência de lacuna na lei, visa alcançar a justiça no caso concreto.
  • Certo
  • Errado

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