XVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.3) Questão 68

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. 


De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

  • A ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.
  • B válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.
  • C ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.
  • D ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.