Questão 31 do Concurso Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - FEPESE (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.




A discricionariedade normalmente localiza-se no motivo ou no conteúdo do ato administrativo. É discricionário o ato que exonera funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede aposentadoria do servidor público que atinge a idade de 70 anos.

  • Certo
  • Errado