Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 65

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar:


I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.

III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  • A Somente a proposição I está correta.
  • B Somente a proposição II está correta.
  • C Somente as proposições III e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições II e III estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.