Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal - Fiscal - Nível Superior (Quadrix - 2020) Questão 64

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.


Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

  • Certo
  • Errado