Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos (PUC-PR - 2014) Questão 75

Acerca do ICMS é CORRETO afirmar:

I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, ainda que sobre estas tenha ocorrido isenção, salvo previsão legal em contrário.

II. Há incidência sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e qualquer que seja a sua finalidade.

III. Não incide sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita ou onerosa.

IV. Incide sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

  • A Somente as alternativas II e IV estão corretas.
  • B Todas as alternativas estão corretas.
  • C Somente as alternativas I e III estão corretas.
  • D Somente a alternativa IV está correta.

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