O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:
- A órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- B debates, audiências e consultas públicas.
- C conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- D iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- E eleição de conselho participativo municipal.