Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo - Direito (2013) Questão 106

Julgue os próximos itens, relativos a contratos.



De acordo com o Código Civil, que adotou a teoria natalista, o nascituro não é sujeito de direitos, sendo vedado, portanto, a ele realizar doação.

  • Certo
  • Errado

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