A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:
- A Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.
- B Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.
- C Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
- D Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
- E Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.