Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição
- A da Comissão de Finanças e Orçamento.
- B do Prefeito.
- C do Presidente da Câmara.
- D de qualquer Vereador.
- E da Mesa.