Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado (2019) Questão 24

De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:
  • A Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
  • B Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
  • C Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por essa Lei.
  • D Diminuição do capital social da empresa contratada em razão de caso fortuito ou força maior.
  • E Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

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