O licenciamento ambiental é conceituado como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A A União possui a atribuição, dentre outras ações administrativas, de promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em áreas com vegetação de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração
- B Aos Estados compete promover o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados em terras indígenas, desde que não ultrapasse o seu limite territorial.
- C Aos Municípios compete promover o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ambiental local, conforme tipologia definida nos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
- D Aos Estados compete a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados em unidades de conservação estaduais e em unidades de conservação municipais.
- E Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, sendo vedada a manifestação dos demais entes federativos.