Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - Advogado (2013) Questão 13

O licenciamento ambiental é conceituado como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
  • A A União possui a atribuição, dentre outras ações administrativas, de promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em áreas com vegetação de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração
  • B Aos Estados compete promover o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados em terras indígenas, desde que não ultrapasse o seu limite territorial.
  • C Aos Municípios compete promover o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ambiental local, conforme tipologia definida nos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
  • D Aos Estados compete a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados em unidades de conservação estaduais e em unidades de conservação municipais.
  • E Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, sendo vedada a manifestação dos demais entes federativos.

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