A Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Um dos objetivos da PNATER é
- A apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações, visando ao comércio exterior.
- B construir sistemas de produção autossustentáveis a partir de conhecimentos preferencialmente já adquiridos pelos beneficiários.
- C contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional do beneficiário, incentivando-o a atuar em outros setores.
- D promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas, adequadas ao público beneficiário, e a integração deste ao mercado produtivo nacional.
- E aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários, excluindo-se as atividades extrativistas e florestais.