Conselho Regional de Nutricionistas - 10ª Região - Técnico Administrativo (2018) Questão 75

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

  • Certo
  • Errado

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