Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Agente Administrativo (2020) Questão 21

Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.

  • A Por avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
  • B Na estruturação do órgão ou entidade gestora do regime
  • C Na extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social
  • D Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho não assegurada ampla defesa
  • E Em virtude de sentença judicial transitada em julgado

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