Questão 55 do Concurso Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Aspirante da Polícia Militar - FUNCAB (2010)

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

  • A é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
  • B o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa
  • C a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.
  • D ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante.
  • E o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.