Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 12

Quanto à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

  • A Concedida, o autor deverá aditar a petição inicial em cinco dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
  • B Poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • C Deverá ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
  • D Caberá, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
  • E Tornar-se-á estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

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