Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos (PUC-PR - 2014) Questão 54

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo

  • A Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
  • B Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.
  • C Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
  • D Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.

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