Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - São Paulo - Controlador Interno (2018) Questão 44

A base de cálculo é elemento indispensável para a composição do critério quantitativo da regra-matriz de incidência. Sobre ela, pode-se afirmar que

  • A os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.
  • B a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.
  • C a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.
  • D a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.
  • E a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo

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