Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis (2012) Questão 51

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo da sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:

  • A a Nota de Empenho será cancelada e será emitida uma nova nota de empenho do tipo ordinário, no valor equivalente ao conserto de 4 (quatro) fragmentadoras;
  • B a Nota de Empenho do tipo ordinário será complementada;
  • C a Nota de Empenho do tipo ordinário será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo global;
  • D deverá ser emitida nova autorização de contratação direta para o conserto da fragmentadora não contemplada na primeira autorização;
  • E a Nota de Empenho não será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo estimado.

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