Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 185

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

  • A Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as ações por crimes contra a honra, quando querelantes as pessoas sujeitas, pela Constituição Estadual, à jurisdição do Tribunal, se oposta a exceção da verdade.
  • B Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a restauração de autos, nas causas que tramitaram na Comarca de Natal/RN.
  • C Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Juízes de Paz e Procuradores de Justiça.
  • D Ao Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a execução de sentença nas causas da sua competência originária, vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de primeiro grau.

Encontre mais questões

Voltar