Conselho Regional de Medicina do Paraná - Contador (2018) Questão 115

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


O sujeito passivo principal, responsável pelo pagamento de determinado tributo, deve ser identificado na fase de lançamento do tributo.

  • Certo
  • Errado

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