Questão 58 do Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. - Advogado - ACEP (2006)

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais

  • A Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.
  • B Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.
  • C São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.
  • D Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
  • E O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.