Questão 26 do Concurso Tribunal Regional do Trabalho - Estágio - Direito - CIEE (2019)

O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)

  • A irrenunciabilidade de direitos.
  • B inalterabilidade contratual lesiva.
  • C primazia da realidade.
  • D in dubio pro operario.