Questão 38 do Concurso Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Analista de Gestão (2019)

É correto afirmar a respeito dos impostos de competência dos municípios que

  • A o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  • B o imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, qualquer que seja o seu objeto social.
  • C cabe ao Senado Federal mediante resolução fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
  • D o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana deverá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  • E cabe apenas à lei municipal regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza serão concedidos e revogados.