Questão 8 do Concurso Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado (2017)

Quanto às Indicações Geográficas é INCORRETO afirmar que:

  • A Indicação Geográfica é o tipo de proteção que se refere a produtos originários de uma determinada área geográfica que tenha se tornado conhecida por possuir qualidades ou reputação relacionadas à sua forma de extração, produção ou fabricação.
  • B As Indicações Geográficas são classificadas em Indicação de Origem e Denominação de Procedência. Tanto o nome da área geográfica como o produto ou serviço produzido na área delimitada, são passíveis de proteção por esta modalidade do direito de propriedade industrial.
  • C A Indicação Geográfica pode ser requerida por entidade representativa da coletividade que atua na produção do bem ou na prestação do serviço. Quando não existir pluralidade de entidades, então, o único produtor ou prestador de serviço estabelecido na região pode requerer diretamente a Indicação Geográfica.
  • D É considerado crime a falsa atribuição de Indicação Geográfica a produtos ou serviços produzidos e comercializados, que não possuem verdadeiramente a procedência indicada, prejudicando legítimos produtores e consumidores. Eles não estariam adquirindo um produto genuíno, com as específicas qualidades e características esperadas.