Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2009) Questão 55

Assinale a alternativa correta:

  • A Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
  • B Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.
  • C Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.
  • D O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.
  • E Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

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