Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador (VUNESP - 2019) Questão 49

Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.

  • A No procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias.
  • B O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  • C É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
  • D O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspenderá a execução da sentença.
  • E Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo quando intempestivos.